Responsável do Serviço: Dra. Maura Azevedo
Contactos
Telefone: 233 402 000
E-mail: maura.azevedo@hdfigueira.min-saude.pt
Caracterização do Serviço
1. O Gabinete Jurídico e Contencioso (GJC) tem por missão informar, assessorar e preparar, em termos jurídico-legais a tomada de decisões por parte do Conselho de Administração.
2. O GJC é coordenado por um profissional com formação e perfil adequados.
3. São atribuições do GJC, designadamente:
a) Emitir pareceres, elaborar informações e proceder a estudos sobre todas as questões jurídicas que lhe forem submetidas pelo Conselho de Administração;
b) Colaborar na preparação e elaboração de projetos de circulares, protocolos, regulamentos internos, contratos ou quaisquer outros atos que lhe sejam superiormente solicitados;
c) Apoiar a instrução e instruir processos disciplinares, inquéritos, averiguações e outros processos de que seja incumbido;
d) Preparar os projetos de resposta nos processos em que o HDFF, EPE seja parte, bem como em outros assuntos em que tal lhe seja solicitado;
e) Assegurar a cobrança judicial e extrajudicial, propor e implementar medidas conducentes à melhoria da taxa de cobrança, em articulação com o SGF;
f) Assegurar a representação do HDFF, EPE nos processos em que este seja parte.
